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sábado, 23 de fevereiro de 2013

Corrupção na Secretaria Estadual da Fazenda movimentou quantias milionárias

(do Transparência SP)

A Polícia Federal investiga a mais de três anos um mega esquema de corrupção na Secretaria da Fazenda do Estado de SP. A quadrilha seria responsável por sumir com processos e documentos fiscais de empresas autuadas pela receita estadual.
Os valores devem superar os R$ 500 milhões, com empresários envolvidos, empresas laranjas (inclusive uma igreja) e servidores públicos do baixo e alto escalão.
Por enquanto, o assunto tem ocupado páginas internas da grande mídia, sem destaque, apesar das cifras milionárias. As investigações parecem também se concentrar, por enquanto, no baixo escalão, como normalmente ocorre no governo paulista.
Vamos seguir acompanhando. Aparentemente, será mais um caso sem uma ampla investigação e cobertura da imprensa.

MP investiga esquema de corrupção na Secretaria da Fazenda de São Paulo

( do site SPRESSO, com informações do O Estado de SP)

Servidores recebiam propina para sumir com documentos
Da Redação

(Foto: Reprodução / Google Maps)
O MPE abriu duas frentes de investigações contra um esquema de corrupção instalado na Secretaria da Fazenda de São Paulo. Um inquérito civil, por parte Promotoria do Patrimônio Público e Social, vai investigar o esquema baseado na Lei de Improbidade. A outra frente é criminal e será conduzida pelos promotores do Gedec (Grupo de recuperação de ativos, repressão a delitos contra a ordem econômica e formação de cartel).
De acordo com a investigação, que teve como base a operação Lava Rápido da Polícia Federal, quatro servidoras recebiam propina para sumir com documentos. Em depoimento, as servidoras acusadas citaram uma suposta omissão de juízes do TIT (Tribunal de Impostos e Taxas), alguns dos quais as presenteavam com “agrados” em dinheiro, que não tomavam providências ao serem alertados sobre o sumiço de documentos fiscais.
Entre as nove pessoas denunciadas pela Operação Lava Rápido estão três empresários acusados de encomendar o roubo de processos fiscais e autos de infração de pessoas jurídicas.
Os empresários Antônio Honorato Bérgamo, Antonio Carlos Balbi e Wagner Renato Oliveira já foram denunciados pela Procuradoria da República e são réus em ação penal aberta pelo juiz Márcio Ferro Catapani. A denúncia foi feita pela procuradora Karen Louise Kahn. Na avaliação de Kahn, os acusados “operavam um verdadeiro nascedouro de empresas de fachada”.
A juíza pede a condenação dos empresários por crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, evasão de divisas e falsidade ideológica. Segundo o inquérito, o grupo se utilizou até de uma igreja de fachada e mais de 100 empresas fantasmas, movimentando mais de R$ 500 milhões.
Com aos crimes de roubo de procedimentos fiscais da Secretaria da Fazenda, o Ministério Público Estadual entrou no caso a partir do compartilhamento das provas obtidas pela Polícia Federal na Operação Lava Rápido. Segundo o MPE e a Polícia Federal, a Secretaria da Fazenda de São Paulo colabora com as investigações desde o princípio.

'Igreja' do grupo movimentou R$ 400 milhões

(dO Estado de S.Paulo)

A Operação Lava Rápido, da Polícia Federal, foi desencadeada em novembro. A Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros descobriu que a organização que estendeu seu raio de ação para os meandros da Fazenda estadual fundou até uma entidade religiosa, a Igreja Ação e Distribuição, que existia apenas no papel. Não tinha templo nem fiéis, mas movimentou R$ 400 milhões ilicitamente. A PF suspeita que o grupo fazia câmbio e remessas de ativos para o exterior.

Procuradora do Estado há quase 20 anos, atuando na procuradoria fiscal da Fazenda, Claudia Cardoso Chamoud disse à PF que "pelo que percebeu, os processos sumiam mais frequentemente no trâmite entre o Tribunal de Impostos e Taxas e os setores responsáveis pela inscrição em dívida ativa".
O elo da organização com o Fisco estadual era Wagner Oliveira. Ele dizia que prestava assessoria junto ao TIT. Segundo o advogado Luís Antonio de Camargo, que depôs à PF, Oliveira "se apresentava como agenciador de negócios e que tinha muitos contatos no TIT.
 

sábado, 9 de fevereiro de 2013

Alckmin bloqueia R$ 2,6 bi do orçamento.

(da Liderança do PT na ALESP)
 
Governo Alckmin começa 2013 bloqueando R$ 2,6 bilhões do orçamento.
Infraestrutura e desenvolvimento regional são as áreas mais afetadas
O governo Alckmin publicou um decreto no início de 2013 contingenciando R$ 2,6 bilhões dos recursos próprios do Tesouro do Orçamento do Estado. Na prática, estes recursos estarão bloqueados, ou seja, não poderão ser utilizados pelas secretarias até segunda ordem.

Este contingenciamento de recursos em 2013 será maior do que nos dois anos anteriores do governo Alckmin. Em 2012, o bloqueio foi de R$ 784 milhões e, em 2011, foi de R$ 1,7 bilhão.

O bloqueio recaiu, principalmente, sobre os investimentos diretos do Estado e os repasses do Tesouro Estadual para as empresas estaduais (inversões financeiras). Somados, os valores orçamentários para investimentos diretos ou das empresas estaduais que não estarão disponíveis neste começo de ano chegam a R$ 1,6 bilhão.

Em números absolutos, as áreas mais afetadas foram as secretarias de Transportes Metropolitanos (R$ 819,1 milhões), de Logística e Transportes (R$ 489,8 milhões), de Habitação (R$ 258,9 milhões), de Saneamento e Recursos Hídricos (R$ 127,9 milhões) e de Planejamento e Desenvolvimento Regional (R$ 133,1 milhões).

Proporcionalmente, a Secretaria de Turismo foi a mais afetada, com 19,1% dos seus recursos bloqueados, seguida pelas secretarias de Habitação (17,8%), Emprego e Relações de Trabalho (14,2%), Casa Civil (13,7%), Planejamento e Desenvolvimento Regional (12,3%) e Esporte, Lazer e Juventude (11%).

Neste terceiro e penúltimo ano de governo, Alckmin segue penalizando os investimentos, principalmente nas áreas estratégicas de transportes, habitação e saneamento.
O desenvolvimento regional do Estado também segue como prioridade apenas retórica, assim como o desenvolvimento de políticas públicas na área do turismo, do esporte e da geração de trabalho.

Analisando de forma mais detalhada, destacamos que das 50 ações orçamentárias mais atingidas em números absolutos pelo contingenciamento de recursos, 15 estão no âmbito da Secretaria de Transportes Metropolitanos e 9 estão na Secretaria de Logística de Transportes.
Nesta área, destacam-se o bloqueio de recursos para a modernização e expansão das linhas da CPTM, para a implantação do Trem Regional São Paulo-Jundiaí e para os repasses financeiros do Estado para o Metrô, a CPTM e a EMTU investirem. Também foram bloqueados recursos para a duplicação e recuperação de rodovias estaduais, para as obras do Rodoanel Trecho-Norte, para as estradas vicinais, para obras na malha hidroviária e para a ampliação e modernização dos aeroportos.

Na Secretaria de Habitação, quatro ações foram as mais atingidas: a produção de moradias, a concessão de subsídios habitacionais, os recursos do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social e o repasse de recursos para a CDHU.

Na Secretaria de Saneamento, as ações mais atingidas foram as de Combate às Enchentes, o programa Água Limpa e as obras do Parque Várzeas do Tietê.

Também foram atingidas algumas ações prioritárias, como o programa Via Rápida de Emprego, o programa Melhor Caminho (de recuperação de estradas rurais), a operação do Poupa Tempo, os Centros de Referência da Assistência Social e os repasses do Fundo de Melhoria das Estâncias Turísticas e do FUMEFI (para os municípios mais pobres da região metropolitana de SP).

Mesmo diante de um longo atraso nos investimentos na área de transportes, na habitação e no saneamento e combate às enchentes, o governo paulista segue penalizando estes setores com o bloqueio de recursos orçamentários no início do ano.

A promoção de oportunidades de trabalho, o desenvolvimento regional e o apoio ao esporte social também seguem apenas no campo da retórica, enquanto seus poucos recursos ainda sofrem contingenciamentos.

No Estado de São Paulo é assim: ano novo, jeito velho de governar.

Privatizações

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