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sexta-feira, 21 de setembro de 2012

As relações de Cachoeira com o governo paulista.

(do Transparência SP)

Aos poucos, começam a vir à tona as relações da quadrilha de Cachoeira (através da empreiteira Delta) com o governo paulista.
A Delta, que fazia parte do consórcio responsável pela obra da Nova Marginal Tietê - principal vitrine de Serra na disputa presidencial de 2010 - subcontratava outras empresas para fazer as obras. O controle contábil destas operações era quase nenhum, dando margem à famosa "lavagem de dinheiro".
Só com a quebra do sigilo bancário deste consórcio e das subcontratadas é que será possível analisar o que realmente houve por trás destas operações.
Os personagens são controvertidos: Paulo Preto (acusado de desviar recursos de campanha do Serra e flagrado na Operação Castelo de Areia por comandar esquema de propinas em obras públicas), Delson Amador (flagrado na Operação Castelo de Areia por comandar esquema de propinas em obras públicas) e Heraldo Puccini Neto (responsável pela Delta no Sudeste e foragido da Justiça).
Apenas a grande mídia não se interessa em apurar.

Cachoeira e suas digitais em Sampa

(por Leandro Fortes, na Carta Capital)

Os técnicos da CPI do Cachoeira acabam de concluir um levantamento completo de todos os contratos firmados em São Paulo, governo estadual e prefeitura da capital, com a Delta Construções, ligada ao esquema criminoso comandado pelo bicheiro. É coisa de 1,2 bilhão de reais. O resultado, além de revelador sobre as relações dos governos do PSDB com a empresa-mãe da quadrilha de Cachoeira, trouxe à tona uma suspeita sobre os bastidores dos negócios milionários fechados na gestão do prefeito Gilberto Kassab (PSD), sob a influência do senador cassado Demóstenes Torres, do DEM de Goiás.

Uma interceptação telefônica realizada pela Polícia Federal durante a Operação Monte Carlo captou um diálogo entre Cachoeira e Cláudio Abreu, diretor da Delta na Região Centro-Oeste, onde ambos discutem contratos da empreiteira com a prefeitura de São Paulo. No grampo, de 31 de janeiro deste ano, o bicheiro pergunta a Abreu o resultado de uma conversa do ex-presidente da Delta Fernando Cavendish com Kassab sobre um contrato ainda não identificado. O diretor da construtora faz uma revelação: em consideração ao então senador Demóstenes Torres, o prefeito de São Paulo teria triplicado os valores do tal contrato. A conversa é a seguinte, retirado do áudio ao qual CartaCapital teve acesso:

Carlinhos Cachoeira: Outra coisa, Cláudio, você falou pro Fernando (Cavendish) do negócio lá do Kassab?
Cláudio Abreu: Ih, cara… Eu vou encontrar com ele mais tarde, eu vou voltar lá pra dar um retorno pra ele. Mas fala aí, o que é o negócio lá? Do contrato, né? Ele fez as coisas lá, né? Até pelo professor (Demóstenes Torres), né?
Cachoeira: Ele (Kassab) falou que triplicou o contrato por ele (Demóstenes).
De acordo com o levantamento feito pela CPI, a prefeitura de São Paulo tem três contratos com a Delta, firmados entre 2004 e 2012, num valor total de 307,6 milhões de reais. Um da Companhia de Limpeza Urbana (Comlurb), de 93,7 milhões de reais. Um de urbanização da favela de Paraisópolis, via Secretaria de Habitação, de 15,4 milhões de reais. E um da São Paulo Transporte S.A. (SPTrans), de 12,2 milhões de reais. Pela data do grampo da PF, não é possível detectar exatamente qual dos contratos teria sido triplicado, pois todos abarcam também o ano fiscal de 2012. Segundo Emerson Figueiredo, assessor de imprensa da prefeitura, Kassab “desconhece o diálogo, seus supostos autores e considera improcedente o seu conteúdo”.
As relações entre a Delta e o governo estadual tratam de cifras maiores, cerca de 943 milhões de reais, em valores corrigidos, referentes a contratos firmados durante os governos tucanos de José Serra (765 milhões de reais) e Geraldo Alckmin (178 milhões de reais), entre 2002 e 2012. Os negócios foram firmados a partir de demandas de cinco estatais: Desenvolvimento Rodoviário (Dersa), Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee), Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

A principal obra contratada pelo governo estadual à Delta, na gestão de Alckmin, é o chamado Consórcio Nova Tietê, de ampliação da avenida marginal ao Rio Tietê, no valor de 149,9 milhões de reais. O contrato valeu de 22 de junho de 2009 a 10 de abril de 2012. Ao analisar a transferência de recursos do consórcio para a conta da Delta, os técnicos da CPI concluíram que as empresas envolvidas na obra não possuem controle de compensação de créditos e débitos. Dessa forma, uma empresa pode ter subcontratado a outra e pago o valor total pelo serviço. Por esse artifício, a diferença de eventual desvio de dinheiro público, por meio de superfaturamento ou pela falsa notificação de entrega real do serviço, é devolvida ao subcontratante, sem fiscalização alguma.
A Delta pode ter acertado um esquema de lavagem de dinheiro por meio de subterfúgios burocráticos. Além disso, segundo a avaliação da CPI, as empresas subcontratadas pela construtora possuem entre si contratos mútuos de diferentes obras, serviços ou negócios (lícitos ou ilícitos) e fazem pagamentos entre si sem compensar valores por meio de controle contábil (oficial ou não).
As informações da CPI a respeito dos contratos estaduais coincidem com um levantamento anterior feito pela repórter Conceição Lemes, do site Viomundo, com base em dados do blog Transparência São Paulo, especializado em análise de contas públicas. A partir dessas informações, foi possível detectar que o contrato da Dersa, referente às obras no Tietê (415 milhões de reais) foi assinado por Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, diretor de Engenharia do órgão até abril de 2010, e pelo presidente da estatal, Delson Amador, que acumulava a superintendência do DER.
Intimamente ligado aos tucanos, Paulo Preto foi apontado como arrecadador de campanha do PSDB e chegou a ser acusado de sumir com 4 milhões de reais supostamente destinados à campanha presidencial de Serra em 2010. Os nomes dele e de Amador aparecem ainda em outra investigação da Polícia Federal, a Operação Castelo de Areia, na qual executivos da construtora Camargo Corrêa foram acusados de comandar um esquema de propinas em obras públicas.
Em 1997, durante a presidência do tucano Andrea Matarazzo, Delson Amador virou diretor da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), depois privatizada. Era responsável pela fiscalização de obras tocadas pela Camargo Corrêa, como a Usina de Porto Primavera e a Ponte Pauliceia, construída sobre o Rio Paraná para ligar os municípios de Pauliceia, em São Paulo, e Brasilândia, em Mato Grosso do Sul. Amador foi chefe de gabinete de Matarazzo na subprefeitura da Sé, na capital paulista.
Uma certidão emitida pela Junta Comercial de São Paulo revela que Heraldo Puccini Neto, diretor da Delta para São Paulo e o Sul do Brasil, aparece como representante legal do Consórcio Nova Tietê. Escutas realizadas pela PF demonstram que Puccini é um dos interlocutores mais próximos de Carlinhos Cachoeira. Documentos da Operação Monte Carlo o apontam como um dos elementos da quadrilha que preparavam editais para ganhar licitações públicas.

quinta-feira, 20 de setembro de 2012

Laudo da Polícia Civil contraria governador Alckmin na operação da rota em Várzea Paulista.

(do Transparência SP)
O governador Alckmin, para defender a operação da Rota em Várzea Paulista, que terminou com a morte de 9 pessoas envolvidas com o crime organizado, disse que "quem não reagiu está vivo".
O laudo da polícia civil contraria o governador. Dos quarenta policias envolvidos na operação, 17 atiraram. Dos bandidos envolvidos, apenas 2 atiraram. Pela matemática simples, sete bandidos não revidaram, mas foram executados pela polícia.
A questão está colocada claramente em reportagem da Rede Bom Dia Jundiaí.
Já o portal da Globo não destaca o laudo da polícia civil, preferindo apontar a versão da própria Polícia Militar no boletim de ocorrência. Esconde portanto o principal: que apenas dois bandidos atiraram.
A Globo e outros grandes veículos de comunicação seguem, nesse assunto, o velho padrão de manipulação e ocultação de informações.

15/09/2012

Laudo da Polícia Civil contraria governador

Rota disparou 61 tiros na invasão à chácara em Várzea Paulista, sendo que apenas dois bandidos revidaram  
 
(da Rede BomDia Jundiaí, por Aline Pagnan)


Os policiais militares da Rota dispararam 61 tiros contra os nove integrantes da facção criminosa PCC mortos durante operação realizada na terça-feira, em Várzea Paulista. Os dados constam no boletim de ocorrência registrado na DIG (Delegacia de Investigações Gerais) de Jundiaí.

O documento aponta também que das armas apreendidas com os criminosos (duas espingardas calibre 12, uma metralhadora, sete pistolas e  quatro revólveres) somente duas apresentavam cartuchos deflagrados. Ou seja, apenas dois dos nove mortos atiraram.

Os dados contraria a afirmação dada pelo governador Geraldo Alckmin, na última quarta-feira, de que “quem não reagiu está vivo”, já que nove  pessoas morreram.
No local, segundo a polícia, era realizado um “tribunal do crime”, onde Maciel Santana da Silva, 21 anos, havia sido “julgado” pela facção criminosa por tentativa de estupro contra uma menina de 12 anos.

No documento, dos 45 PMs envolvidos, pelo menos 17 dispararam no mínimo uma vez. Foram usadas 12 pistolas ponto 40 e cinco submetralhadoras.

Ainda, segundo o Boletim de Ocorrência, Maciel, mesmo sendo vítima de um julgamento pelos demais bandidos, estava armado com uma pistola 9 mm, com sete cartuchos íntegros. Na versão dos policiais militares, ele ofereceu resistência e acabou sendo morto.

Príncipe / Iago Felipe Andrade Lopes, 20 anos, conhecido como Príncipe dentro do PCC, era o principal contato dos criminosos de Jundiaí com a Capital. Ele estava com um revólver 357 e foi morto com um único tiro, de acordo com informações obtidas no Hospital da Cidade, de Várzea Paulista.

O líder da facção na região havia sido preso uma vez por roubo e receptação, mas estava foragido.  A polícia acredita que ele tenha sido o responsável por organizar “o tribunal do crime”, já que era quem tomava as decisões do PCC na região.

Príncipe morava em Campo Limpo Paulista, mas desde o começo do ano, segundo informações do setor de inteligência da polícia, residia em um apartamento no Cecap, em Jundiaí. Era de lá que comandava o tráfico de drogas, além de roubos organizados pela facção.

Transferências Dos cinco presos durante a operação, dois foram transferidos nesta sexta-feira para um presídio de segurança máxima em Avaré, no Interior do Estado. Segundo a polícia, Alex Sandro de Almeida, 30 anos, e Richard de Melo Martelato, 24, pertencem ao alto escalão do PCC e, para evitar tentativas de resgate, foram levados  de Jundiaí.

Desde o dia do confronto, eles e outros três homens presos na chácara foram levados para o CDP (Centro de Detenção Provisória) no Tijuco Preto. O local chegou a receber um esquema especial de segurança.

14/09/2012

Rota disparou mais de 60 tiros em operação em Várzea Paulista, SP

Boletim de ocorrência diz que 'julgado' havia sido absolvido.
Operação matou nove suspeitos. PM afirma só ter revidado os tiros.

(do G1 Sorocaba/Jundiaí, por Mariana Lanfranchi)


De acordo com o boletim de ocorrência feito na DIG (Delegacia de Investigações Gerais) de Jundiaí (SP), os policiais da Rota dispararam 61 tiros contra os suspeitos. A operação da Rota em Várzea Paulista (SP) na última terça-feira (11) matou nove pessoas e prendeu outras cinco.  
Segundo o descritivo do boletim de ocorrência, a inteligência da Polícia Militar recebeu informações de que na chácara de Várzea Paulista estaria acontecendo uma reunião com membros de uma facção criminosa da capital para decidir o destino de um homem que teria estuprado uma menor de idade.
Quarenta policiais se deslocaram até o local. Durante o reconhecimento do local, policiais avistaram um carro saindo da chácara e pediram que parasse. Dois suspeitos saíram do veículo e atiraram contra os PMs, que revidaram. Os dois homens acabaram feridos.
Ainda de acordo com o boletim de ocorrência, outros três carros saíram logo em seguida da chácara e receberam ordens para parar. Dois homens saíram dos veículos e também atiraram contra os policiais. Os criminosos foram baleados durante a troca de tiros. O motorista deste veículo acabou detido.
Dois outros homens desceram do segundo carro sem oferecer resistência e foram presos. No terceiro veículo estava Maciel Santana da Silva, de 21 anos, o homem que era julgado no ‘tribunal do crime’. Ele estava com uma pistola nove milímetros, carregada com sete cartuchos. Segundo a descrição dos policiais, ele resistiu à ordem de prisão, foi atingido e morreu.
Após a entrada dos PMs na chácara outros cinco suspeitos foram atingidos por tiros. Ainda de acordo com o boletim de ocorrência da operação, os policiais atiraram somente para revidar os tiros dos criminosos.
Dentro da chácara a polícia deteve mais dois suspeitos. Os nove homens baleados durante as trocas de tiros com a PM foram encaminhados ao hospital de Várzea Paulista, mas todos morreram. A polícia apurou que Maciel Santana da Silva havia sido absolvido pelo ‘tribunal do crime’.
Dos 40 policiais que participaram da operação, 17 deles atiraram contra os suspeitos. Eles usaram 12 pistolas e cinco submetralhadoras. Nenhum PM ficou ferido na ação.
Em nota enviada na noite desta sexta-feira (14) pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), todo material recolhido será analisado e periciado pelo Instituto de Criminalística e a previsão para conclusão dos laudos é de trinta dias, que poderão ser prorrogados.  
A Polícia Civil de Jundiaí já terminou os depoimentos do caso e aguarda a conclusão dos laudos da perícia para entregar o inquérito ao Ministério Público.

sexta-feira, 14 de setembro de 2012

Governo paulista pode ter deixado de repassar R$ 1,8 bilhões aos municípios e à educação.

(do Transparência SP)

O Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de SP (Sinafresp) apresentou esta semana uma grave e fundamentada denúncia contra o governo paulista, a respeito do Programa Nota Fiscal Paulista.
Através deste programa, o governo teria deixado de repassar aos municípios e aplicar na educação, de 2008 a julho de 2012, cerca de R$ 1,8 bilhões, em valores atualizados.
O Sinafresp encaminhou representações ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado, com o relatório final do estudo, para que sejam apurados os prováveis problemas na contabilização dos pagamentos de prêmios sorteados e de resgates de créditos aos participantes do Programa da Nota Fiscal Paulista.
Em síntese, o sindicato aponta os seguintes problemas:

Os valores referentes aos prêmios sorteados e aos créditos do Tesouro Estadual concedidos e resgatados pelos participantes seriam considerados contabilmente como simples "restituição de imposto", sendo deduzidos diretamente da receita bruta do ICMS. 

Esta prática contábil provocaria diversas ilegalidades:

Primeiro, não se pode considerar estes valores pagos no âmbito do Programa Nota Fiscal Paulista como "restituição de imposto", uma vez que a restituição aplica-se apenas nos casos de "tributos recebidos a maior pelo Estado" e "tributos pagos indevidamente", o que não corresponde aos créditos e sorteios pagos pelo Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, nome oficial e revelador do seu caráter.

Segundo, ao se deduzir os valores pagos pelo programa (em créditos de ICMS e sorteios) diretamente da receita bruta arrecadada de ICMS, o Estado acabou por reduzi-la, diminuindo a base de cálculo pela qual seriam feitos os repasses (transferências) constitucionais que tem como referência os impostos estaduais arrecadados. O Sinafresp calculou as perdas desta manobra contábil apenas em relação aos 25% do ICMS arrecadado que deveriam ser repassados aos municípios paulistas, os 20% do ICMS que deveriam ser depositados no FUNDEB e os 9,57% do ICMS que deveriam ser repassados às universidades públicas estaduais paulistas.
Caberia ainda cálculos adicionais em relação aos 30% da receita total de impostos (incluindo o ICMS) que deveriam ser aplicados na educação e os 12% da receita total de impostos (incluindo o ICMS) aplicados na saúde.
Em terceiro, ao adotar este procedimento, os recursos do ICMS que financiariam os créditos e prêmios pagos pela Nota Fiscal Paulista não constariam do Orçamento Estadual, nem do lado da receita tampouco do lado da despesa, incorrendo o Estado em grave ilegalidade.
Finalmente, o aumento da arrecadação de ICMS propiciado pelo programa (R$ 2,28 bilhões) não compensaria os recursos distribuídos ao consumidor (R$ 6,74 bilhões). Neste caso, o Estado estaria incorrendo em renúncia fiscal sem compensação, infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Diante destas inúmeras ilegalidades, a Secretaria da Fazenda do Estado tem sido lacônica e evasiva.
Já a grande imprensa, por enquanto, permanece em silêncio, como sempre ocorre em problemas envolvendo o governo do Estado.




Regime ditatorial toma conta da USP


(do Transparência SP)

Não é de hoje que as atitudes do Reitor da USP - João Grandino Rodas - tem sido apontadas como autoritárias.
Permitindo a livre ação da polícia militar no campus universitário e proibindo o debate eleitoral que seria promovido por um centro acadêmico, o reitor age efetivamente de forma ditatorial.
Cumprindo-se a lei eleitoral, o debate político é permitido em qualquer lugar do país, menos na USP.
Esta é a situação criada pela nomeação deste reitor pelo ex-governador José Serra.
O artigo abaixo narra em detalhes esta absurda situação.


Reitor da USP proíbe debate eleitoral no campus

(por Marcelo Rubens Paiva, em seu blog)

Definitivamente a relação entre o reitor João Grandino Rodas e os alunos não deu química.
E não se entendem as razões de muitos dos seus atos.
Enquanto em outros países, especialmente nos Estados Unidos, é nas universidades que ocorre a maioria dos debates eleitorais, especialmente os televisionados, Rodas, apadrinhado pelo PSDB, reinterpretou o artigo 73 da Lei Eleitoral 9.504/97, que proíbe o uso do espaço e agentes públicos em campanhas.
Mandou um ofício proibindo debates entre candidatos já agendados, como o da FEA, Faculdade de Economia de Administração.
O Centro Acadêmico Visconde de Cairu, que organizava o evento “Semana Política CAVC” no campus, recorreu da decisão à Procuradoria Geral da Universidade.
Desde o primeiro semestre deste ano, o CAVC organizava um evento para trazer o debate eleitoral para dentro da Universidade que não infringisse a lei eleitoral: todos os partidos com candidaturas à prefeitura de São Paulo nas eleições de 2012, sem exceção, foram convidados.
Assim, o objetivo da lei citada, expresso como sendo o de resguardar a “igualdade de oportunidades entre candidatos” ao impedi-los de utilizar propriedade administrada pelo Estado – caso da USP – em benefício próprio, estava garantido.
Em nota oficial, o centro acadêmico conta:
“Com as confirmações de Fernando Haddad (PT), Gabriel Chalita (PMDB), Carlos Gianazzi (PSOL) e a possibilidade da presença de José Serra (PSDB), o Centro Acadêmico iniciou o processo de reserva de salas para a realização do evento. Neste momento, nos foi comunicado pela Diretoria da FEA que uma portaria da USP, com base no artigo 73 da Lei Eleitoral, proibia a realização de qualquer tipo de evento relacionado à assuntos eleitorais e que, portanto, nossa ‘Semana política’ estaria necessariamente comprometida.”
“Em conformidade com a orientação de nossos advogados e entendendo que haveria um possível equívoco e exagero por parte da administração da Universidade na interpretação do artigo em questão – dada a insensatez que constituiria uma proibição de discussões político-eleitorais dentro da Universidade, especialmente em ano eleitoral -, o Centro Acadêmico protocolou diretamente à Procuradoria Geral da USP um pedido de autorização para a realização da Semana.”
O pedido foi indeferido e a Universidade reiterou seu posicionamento.
O CAVC impetrou então um mandado de segurança contra a decisão da Reitoria.
No entendimento do Judiciário (TJ-SP), o artigo 73 da Lei Eleitoral não era impeditivo à realização do evento, pois não consistia em favorecimento político a nenhuma das partes.
Entretanto, o TJ alegou que não tinha competência sobre a decisão da USP por esta constituir uma autarquia que tem plena autonomia em suas decisões acerca do assunto.
Em suma, a legislação eleitoral não dá direito à proibição do debate, é uma decisão tomada diretamente pela Reitoria da USP (autônoma).
“Neste episódio, esta conduta se mostrou excepcionalmente prejudicial à comunidade universitária; com as eleições cada vez mais próximas, só nos resta esperar que os demais eventos sejam capazes de fornecer informações e possibilitar o voto consciente dos estudantes da USP. Pelos fatos acima expostos, o CAVC sente-se obrigado a manifestar sua consternação diante dos acontecimentos referidos. O livre debate e manifestação política são direitos fundamentais na constituição de uma sociedade democrática e sua restrição é inadmissível, ainda mais no espaço de discussão e pensamento de que consiste a Universidade. O Centro Acadêmico Visconde de Cairu coloca, portanto, enfaticamente sua discordância do posicionamento tomado pela Reitoria da USP e questiona a legitimidade desta decisão sobre um tópico de tamanha relevância não só para a comunidade acadêmica, mas para toda a sociedade”, completa os estudantes.
Num surto de pequena autoridade, João Grandino Rodas reinventa o sentido de Universidade, despolitiza o campus e, blindado pela autonomia universitária, tão útil em regimes autoritários, manda e desmanda.
A Faculdade de Direito, rompida com o reitor, ignorou a ordem e manteve o debate já agendado no Largo São Francisco.

segunda-feira, 3 de setembro de 2012

Alckmin veta medidas de transparência do Orçamento do Estado de SP

( do Transparência SP)

A Assembléia Legislativa de SP aprovou na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013 dois pontos que permitiriam uma maior transparência na gestão pública estadual.
Através de acordo suprapartidário, o governo paulista teria que apresentar uma regionalização efetiva dos investimentos públicos previstos no orçamento através das regiões metropolitanas, regiões administrativas e aglomerações urbanas, forma pela qual o próprio governo vem tratando a regionalização política e administrativa do Estado. Também aprovou um relatório sobre as obras da Copa do Mundo.
Só para lembrar, nesta gestão Alckmin, já foram efetivamente criadas e regulamentadas as regiões Metropolitanas de São Paulo e do Vale do Paraíba, assim como as Aglomerações Urbanas de Jundiaí e Piracicaba. O governo paulista tem feito grande propaganda sobre estas estruturas que estão sendo criadas.
Em julho, porém, o governo Alckmin vetou o artigo que previa a regionalização do orçamento através das Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas. Na prática, quando o Orçamento Estadual 2013 chegar, continuaremos sem saber quais os valores serão investidos nestas regiões, principalmente nas chamadas aglomerações urbanas. O governo paulista se compromete apenas a indicar alguns valores por Regiões Administrativas, conceito que já vem sendo abandonado pelos próprios órgãos de planejamento do Estado.
O pior é que a justificativa para tal veto não "pára em pé", uma vez que segundo o argumento, o governo paulista tem informações orçamentárias até por municípios. Fazer uma previsão regional mais detalhada, portanto, não teria qualquer dificuldade técnica.
As razões, obviamente, são políticas. O governo paulista não quer se comprometer com propostas de investimentos regionais detalhadas, para não ser cobrado. Quem perde é a transparência.
Na sequência, o governador Alckmin também vetou emenda que previa um relatório com a previsão e execução das obras visando a Copa do Mundo 2014.
A grande imprensa tem "batido forte" na tal transparência dos gastos com a Copa do Mundo, mas quando o assunto remete ao governo paulista, o silêncio é constrangedor.
Imagine se fosse a Dilma que vetasse a transparência do gasto público com a Copa do Mundo.







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Memórias do Saqueio: como o patrimônio construído com o trabalho e os impostos do povo paulista foi vendido
 
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