segunda-feira, 24 de maio de 2010
Ocupação de terrenos por desabrigados mostra ausência da prefeitura de SP, diz defensor
Depois de desocupação de terreno, desabrigados dependem de solidariedade e 15 famílias dividem uma casa. Defensoria Pública critica ação de reintegração de posse
Publicado em 24/05/2010, 18:29
Última atualização às 18:29
São Paulo - As famílias do Jardim Pantanal, despejadas na sexta-feira (21) de terreno ocupado na Vila Curuça, zona leste da capital, agora vivem "de favor" na casa de parentes ou amigos. Segundo coordenadores do movimento por moradia e assistência aos moradores do bairro, uma casa chega a abrigar 15 famílias de vítimas das sucessivas enchentes que atingiram a região do fim de 2009 ao começo de 2010.
Para o defensor público do estado de São Paulo Leonardo Scofano, a ação de reintegração de posse foi uma demonstração de "insensibilidade social". O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu manter a liminar de desocupação do terreno onde estavam as famílias do Jardim Pantanal.
"Se a população procurou o terreno, é porque a prefeitura não ofereceu condições. Esta é mais uma prova da ausência da prefeitura", afirma. "Retirar as famílias daquele local, é uma medida momentânea, porque sem resolução do problema delas, haverá outros terrenos", alerta.
"Estamos mantendo a solidariedade", relata Zélia Andrade, uma das coordenadoras do movimento. "Quem tinha parente buscou ajuda", aponta. Um grupo de 15 famílias voltou ao Jardim Pantanal e se alojou em uma das casas em que os habitantes não chegaram a ser desalojados.
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Logo após a reintegração de posse do terreno ocupado por 80 famílias desde abril, na Vila Curuçá, também na zona leste, Zélia conta que "muitos chegaram a pensar em fazer barracos nas ruas mesmo".
Moradores do bairro também mobilizaram-se para ajudar, dando abrigo a famílias. "Você vê uma bebezinha de três meses sem ter onde morar e procura fazer alguma coisa", esclarece.
Ação da defensoria
Scofano explica que entrou com agravo de instrumento na 37ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, em regime de urgência, na quarta-feira (19), na tentativa de suspender a liminar para retirada das famílias.
Entretanto, o relator desembargador Luís Fernando Lodi manteve a liminar, que culminou com a remoção dos moradores e a derrubada dos barracos. "Esperava sensibilidade social do desembargador, que ele não ficasse atrelado à questão jurídica", explica.
Scofano também apresentou defesa à 3ª Vara Civel, de onde partiu a liminar, alegando que ocorreu "desapropriação indireta", porque a população fez a ocupação do terreno vazio depois de tomar ciência de um processo de desapropriação realizado pelo município. Ele reconhece, porém, que a tese de que ocupação coletiva significa "desapropriação indireta" pode ser considerado "vanguarda" no Judiciário brasileiro e teria dificuldades de ser aceita.
Propaganda: Serra gastou R$ 311 mi em 2009 e este ano despesa já supera R$ 95 mi
O governo tucano do Estado de São Paulo foi o que mais gastou com propaganda e publicidade no país - quase um quinto de R$ 1,69 bilhão que as administrações estaduais desembolsaram na véspera do ano eleitoral. O gasto estadual com propaganda por habitante mais alto é o do Distrito Federal, seguido de Tocantins, Goiás e Rio Grande do Sul. Cada cidadão paulista pagou R$ 7,81, que totalizaram R$ 311 milhões, em 2009.
Nestes cinco primeiros meses de 2010, São Paulo já gastou mais R$ 95,3 milhões com esse tipo de despesa.
O ex-governador José Serra gastou mais com propaganda do que com os programas de transferência de renda do Estado. O Renda Cidadã atende a 137,3 mil famílias com ganho mensal de até R$ 200 por pessoa, pagando R$ 60 por mês, com recurso orçamentário de R$ 97,4 milhões em 2009.
No Orçamento de São Paulo, a rubrica publicidade e propaganda registra gastos de R$ 311 milhões, mas o governo afirma que o desembolso com divulgação foi de R$ 247,3 milhões.
Gastos cresceram 620% em três anos
Um levantamento da Bancada do PT na Assembleia Legislativa, baseado nos dados oficiais do Sistema de Gerenciamento do Orçamento do Estado (SIGEO), já comprovava que as despesas do governo paulista com propaganda foram multiplicadas de R$ 40,7 milhões em 2006, ano anterior à posse de Serra, para R$ 293 milhões em 2009, terceiro ano de seu mandato. O crescimento foi de 620%.
Só para se ter uma idéia das dimensões do que o governador tucano gastou em propaganda, basta dizer que um hospital com 250 leitos, construído e montado com toda a infra-estrutura, custa aos cofres públicos algo em torno de R$ 50 milhões.
Outro gasto que chamou a atenção dos parlamentares do PT foram os que o governo Serra fez para divulgar a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Eles saltaram de R$ 15 mil, em 2006, para R$ 48 milhões, em 2009, cerca de 310 mil por cento a mais. Para se ter uma ideia do que foi gasto de propaganda na CPTM, basta dizer que os investimentos do governo Serra na compra de novos trens, em 2009, não passaram de R$ 19 milhões.
Mortes de 12 bebês em Mogi leva deputado a pedir ação do MP
O deputado estadual Fausto Figueira irá pedir ao Ministério Público do Estado de São Paulo que apure a suspeita de morte de mais 12 bebês na UTI neonatal da Santa Casa de Mogi das Cruzes, no período entre os dias 12 de abril e 12 de maio deste ano.
O parlamentar já havia feito representação junto à promotoria pública, em dezembro do ano passado, por conta de oito mortes de bebês naquele hospital no mês de novembro, causadas por infecção hospitalar. Na ocasião, a Vigilância Sanitária estadual determinou o fechamento da UTI, em razão dessas mortes.
“É preciso verificar em que condições a UTI foi reaberta – afirma o deputado. Não basta reabrir. É preciso dotá-la com espaço físico, equipamentos, equipes médica e de enfermagem adequados. A Vigilância Sanitária do Estado tem a obrigação de fiscalizar as condições de funcionamento da unidade. Caso a Santa Casa não demonstre condições de operar a UTI, é preciso que a Secretaria Estadual da Saúde assuma essa responsabilidade.
Uma alternativa seria a ativação emergencial de leitos de obstetrícia no Hospital das Clinicas Luzia de Pinho Melo, que pertence ao Estado.”Fausto, que preside a Comissão de Saúde e Higiene da Assembleia Legislativa, esteve no hospital no final do ano passado junto com outros membros da Comissão, os também deputados João Barbosa (DEM) e Luis Carlos Gondim Teixeira (PPS). Eles foram recebidos pelo provedor da instituição, Anatalino Rodrigues.Na época, Fausto fez críticas à atuação da Vigilância Sanitária estadual, que em março de 2009 já havia constatado condições climáticas, ambientais e técnicas que suscitavam riscos na UTI neonatal, além da falta de funcionários.
O provedor Anatalino Rodrigues atribuiu as mortes, na ocasião, à superlotação da UTI, que tem capacidade para seis leitos, mas costumava receber dois a três recém-nascidos a mais por dia. A Santa Casa, que atende somente pelo SUS, realizava em média 400 partos no mês, antes de ser fechada por causa das mortes do ano passado.
Em março deste ano, o Ministério Público anunciou uma ação civil pública contra a Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes. Além de pedir indenização para as famílias de nove bebês, que tiveram a causa da morte confirmada como consequência de uma infecção hospitalar, os promotores trabalham para que a filantrópica pague no mínimo R$ 500 mil por dano coletivo, já que em virtude da infecção a maternidade e o berçário da unidade foram fechados e a população ficou sem acesso ao serviço para partos de alta complexidade, único na região. As informações foram dadas em uma entrevista coletiva concedida na sede do MP em São Paulo.
Ass. Imprensa - dep. Fausto Figueira
Governo de SP gasta mais com propaganda do que com programas de renda
do Brasília Confidencial
24/05/2010
No ano passado, o governo de São Paulo gastou com propaganda e publicidade cerca de R$ 311 milhões, contra R$ 97,4 milhões do programa Renda Cidadã, de transferência de renda do estado. Segundo de acordo com reportagem do jornal Folha de S. Paulo, cada paulista gastou R$ 7,81 com propaganda em 2009. Este foi o governo que mais gastou no Brasil, respondendo por quase um quinto do total de R$ 1,6 bilhão desembolsado pelos estados no ano que antecede a eleição.
“E ainda há os gastos feitos pelas concessionárias de rodovias, que fazem propaganda enganosa nas estradas dizendo que fizeram obras com recursos do governo, quando na verdade o dinheiro veio dos contratos de concessão dos pedágios”, diz o líder do PT na Assembleia Legislativa, Antônio Mentor.
Em resposta ao jornal, o governo diz que o desembolso com divulgação foi de R$ 247,3 milhões, e afirma que o resto da verba foi gasto por órgãos como a Assembleia Legislativa.
No segundo lugar do ranking, vem o Distrito Federal que no ano passado era comandado pelo governador cassado José Roberto Arruda (à época, no DEM). Cada morador do DF desembolsou R$ 80,56 com a propaganda do Executivo.
Sem acordo, funcionários da antiga Febem preparam greve
do Brasília Confidencial
24/05/2010
Em assembleia feita nesta segunda-feira, 24/05, na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança ao Adolescente e à Família do Estado de São Paulo (Sitraemfa), os trabalhadores da Fundação Casa (antiga Febem) decidiram entrar em greve na próxima sexta, dia 28, a partir das 7h. O motivo é a ausência de propostas da fundação.
“Este é um governo truculento, que não negocia com os sindicatos”, afirma o vice-presidente do Sitraemfa, Júlio Alves. Segundo ele, os servidores tentam negociar com a fundação desde o início de março, sem sucesso.
A pauta de reivindicações inclui reajuste real, aumento no quadro de funcionários, segurança no ambiente de trabalho e respeito à data-base da categoria (março), além de outros 82 itens. Os trabalhadores da Fundação Casa estavam em estado de greve desde o dia 8 deste mês. O vice-presidente disse esperar adesão “maciça” ao movimento. De acordo com o sindicato, hoje, a instituição conta com cerca de 10,6 mil funcionários.
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